A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, o
projeto de lei que libera a publicação de biografias de personalidades
públicas. O texto altera o Código Civil e estabelece que não mais será
necessária a permissão do biografado ou de seus descendentes para a publicação
de obras biográficas. De autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), o projeto
será encaminhado ao Senado.
O
texto aprovado visa a garantir a liberdade de expressão, de informação e o
acesso na hipótese de divulgação de informações biográficas de pessoa de
notoriedade pública ou cujos atos sejam de interesse coletivo. O projeto
estabelece, ainda, que a falta de autorização não impede a divulgação de
imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa de
trajetória artística ou profissional de dimensão pública ou que participou de
acontecimentos de interesse público.
Ainda
de acordo com o texto aprovado, a pessoa que se sentir atingida em sua honra,
boa fama ou respeitabilidade poderá pedir a exclusão de trecho que lhe for
ofensivo em edição futura da obra, sem prejuízo da indenização e da ação penal
que forem pertinentes.
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